A questão aborda a organização política-eleitoral durante o Segundo Reinado (1840-1889) a partir da Reforma Eleitoral determinada pelo Decreto nº 3.029 de 9 de janeiro de 1881, conhecida como "Lei Saraiva", que ampliou as “restrições eleitorais”. A medida reduziu o número de eleitores. Com a proclamação da República, em 1889, seguida pela promulgação da Constituição de !891, a participação eleitoral continuou limitada, o que “não alterou o quadro” criado pela Lei Saraiva; ao contrário, reforçou-o com a “exigência da alfabetização”.